Ter um conselho fiscal no condomínio é contar com um olhar extra para as movimentações financeiras do empreendimento, garantindo que o planejamento esteja se cumprindo e alertando possíveis riscos.
Contratos muito altos, orçamentos que não cabem na realidade atual, prestação de serviços sem notas fiscais, fiscalização das contas a pagar e receber, tudo isso o conselho fiscal pode, e deve, fazer.
Entretanto, suas atribuições precisam ser bem esclarecidas a todos que vivem ou frequentam o ambiente, assegurando que apenas as pessoas autorizadas tenham acesso aos balancetes, declarações, comprovantes, entre outros documentos fiscais confidenciais.
O que acontece com muita frequência, porém, são os membros acreditarem que podem tomar decisões sem qualquer tipo de consulta prévia…. não é bem assim.
Para esclarecer essas dúvidas, aqui apresentamos as principais funções do conselho fiscal no condomínio: responsabilidades, restrições, como é formado e quem pode participar.
Veja a seguir!
Quais são as responsabilidades do conselho fiscal no condomínio?
O conselho fiscal em um condomínio é um grupo composto por 3 a 5 membros, a depender da convenção, que será responsável por fiscalizar e analisar as finanças do empreendimento: receitas, despesas, inadimplências, contas a pagar, contratações e etc.
Seu principal objetivo é atuar como representante dos condôminos, porém de forma imparcial, garantindo que as normas e uso de recursos estejam fluindo corretamente.
Apesar disso, o conselho fiscal não deve interferir na administração ou gestão do dinheiro do condomínio. O que pode ser feito é o acompanhamento e apresentação de relatórios consultivos e comparativos, que prezam o bem-estar financeiro do empreendimento.
Sendo assim, além da Convenção Condominial, o Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) descreve as principais funções das pessoas que compõem o conselho, como:
✅ Responsabilidades do conselho fiscal:
- Analisar documentos contábeis;
- Verificar os investimentos realizados;
- Acompanhar balancete fiscal e pasta de prestação de contas;
- Emitir pareceres sobre a prestação de contas;
- Fiscalizar a gestão financeira do condomínio (receitas, despesas, déficits, etc.);
- Sugerir melhorias para corrigir irregularidades fiscais;
- Apresentar relatórios ou pareceres que ajudam em tomadas de decisões mais responsáveis financeiramente;
- Acompanhar serviços prestados por terceirizadas em prol do melhor custo-benefício.
Tudo isso faz parte do cuidado que um conselho fiscal de condomínio deve ter, sem interferir na gestão administrativa e competências do síndico ou da administradora.
E aqui estão algumas coisas que o conselho fiscal NÃO ❌ pode fazer:
- Tomar decisões executivas ou administrativas, como contratar funcionários, fechar contratos ou movimentar a conta bancária do condomínio;
- Aprovar prestação de contas.⚠️Só é permitida a emissão de parecer (documentado) para apresentação em assembleia;
- Substituir o síndico ou atuar como gestor do condomínio;
- Aplicar multas ou punições diretamente a condôminos ou ao síndico.
É importante que a existência e as atribuições do conselho fiscal estejam previstas na convenção do condomínio, para garantir que nenhuma decisão irá atravessar a responsabilidade do síndico, nem os interesses dos demais condôminos.
É obrigatório ter um conselho no condomínio?
A criação de um conselho fiscal e consultivo no condomínio é facultativa, ou seja, depende dos interesses, necessidades e disponibilidade de condôminos que desejam fazer parte desse grupo.
Se houver, a duração do mandato do conselho pode chegar a 2 anos ou com uma nova eleição em assembleia.
Formação do conselho: votação, quantidade e quem pode participar
A escolha do conselho é realizada em assembleia geral do condomínio com votos válidos da maioria dos condôminos.
Já a quantidade de membros pode variar; normalmente, ele conta com três a cinco pessoas ou conforme definido em convenção. Na eleição do grupo também ficam atribuídos quem será o presidente e os demais membros.
Apesar de recomendável, não é obrigatório que os participantes do conselho sejam condôminos, mas os votantes devem ser.
Por que ter um conselho é importante?
Além de ser um grupo de fiscalização do andamento do caixa no condomínio, o conselho também funciona como uma equipe consultiva para o síndico, ajudando a tomar as melhores decisões com base em análises e relatórios.
É o presidente e demais conselheiros que oferecerão pareceres importantes ao longo do mandato, resgatando, inclusive, o que foi proposto em planejamento orçamentário para não deixar que a situação saia do controle.
Por isso, essa importância deve ser ressaltada também aos condôminos, para elegerem pessoas capacitadas e ativas para lidar com as responsabilidades do conselho fiscal do condomínio.
Em resumo, entender as responsabilidades do conselho é fundamental para garantir mais transparência e segurança na gestão do condomínio.
Quer dar mais um passo para uma administração financeira organizada? Então confira também nosso blog “Como criar a previsão orçamentária condominial: 5 passos essenciais antes de começar a sua” e veja como planejar melhor as finanças do seu condomínio!