Convenção Condominial: o que é, e como ela interfere nos condomínios

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Quando pensamos como são formuladas as regras dos condomínios e quem as gerencia, vêm à mente pautas e reuniões com síndicos e associados. Mas é a partir de um documento que essas normas são desenvolvidas: a Convenção Condominial. 

O documento é particular de cada condomínio e feito uma única vez no processo de criação e desenvolvimento dos condomínios, podendo ser modificado de acordo com as mudanças de leis, áreas comuns do prédio ou de acordo com as necessidades criadas com o tempo.

Mas, afinal de contas, para que serve a Convenção Condominial e no que ela interfere dentro dos condomínios? Continue a leitura e entenda!

Como é feita a Convenção Condominial?

A convenção condominial é um documento que estabelece o funcionamento e regras dentro de um condomínio.

O desenvolvimento do documento acontece no momento de criação do condomínio, geralmente com um advogado especializado em direitos e deveres imobiliários, administradores de condomínios, gestores e síndicos.

A Convenção Condominial é revisada e discutida pelos próprios condôminos e síndicos, podendo ser aprovada ou não em assembleia condominial.

É possível que haja uma ou mais sessões da assembleia, dependendo das necessidades de quem mora e gerencia o prédio. A partir disso, é discutido como as regras serão aplicadas no dia a dia baseando-se no documento.

A seguir entenda a importância da Convenção.

Para que serve a Convenção Condominial?

O documento é responsável por regulamentar as regras e normas do condomínio, trazendo a organização e boa convivência entre condôminos, administração e síndico.

Algumas das principais normas pautadas são:

• Definição de regras
• Orientar a gestão e administração em casos de tomada de decisão e garantir validade legal dessas decisões
• Estabelecer direitos e deveres de condôminos e administração do condomínio
• Determinar como funcionará a divisão de despesas

Outro ponto que a Convenção Condominial determina é em relação aos valores dos condomínios e como serão feitos os rateios das principais despesas como luz, manutenções e salários.

Existem alguns pontos a serem levados em consideração após alguns anos da finalização do documento, afinal de contas, leis podem mudar e novas necessidades dentro dos condomínios tem de surgir.

Mas será que é possível mudar a Convenção Condominial? Continue a leitura e descubra!

A Convenção Condominial pode mudar?

O surgimento de novas leis e necessidades dentro dos condomínios pode interferir na Convenção Condominial e fazer com que o documento seja alterado. 

Com o passar do tempo é comum haver uma alta na rotatividade de moradores dentro dos condomínios. Diante disso, novas regras precisam ser criadas para melhorar a convivência entre os condôminos, sejam nos processos de administração ou nas áreas comuns do prédio. 

Fatores como a deterioração de equipamentos e novos surgimentos tecnológicos também influenciam na adaptação no documento, podendo interferir nos valores a serem pagos pelos moradores.

Novas regras de recebimento de encomendas, delivery e normas restringindo ou proibindo a hospedagem por serviços de aluguel por temporada como Airbnb, foram mais recorrentes nos últimos anos.

É importante ressaltar que qualquer modificação da Convenção Condominial só é aprovada após passar pela Assembleia Condominial. 

A convenção Condominial é importante não somente no momento em que é feita, mas também para garantir que as regras e normas dos condomínios sejam cumpridas.

O fator mais importante sobre o que o documento estabelece ou futuras alterações, é discutido em assembleia, mas você sabe como são realizadas e os tipos de assembleias condominiais? 

Assembleia de Condomínios; tudo o que você precisa saber.