22 de julho de 2024 |
Seu condomínio já aderiu ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
No mercado condominial, muitos moradores – e até síndicos – têm uma dúvida clássica: condomínio é uma empresa? Não, condomínio não é empresa e não tem personalidade jurídica. Na realidade, o condomínio é denominado uma Pessoa Jurídica Despersonalizada. No entanto, também é obrigado a ter um CNPJ, pois atende a algumas exigências legais, como ter […]