Afinal, como funciona o acesso de entregadores em condomínios? Eles podem ou não podem entrar no empreendimento e subir até o apartamento do morador para entregar, por exemplo, uma pizza?
Esse é um dilema muito comum, porque muitos moradores acreditam que podem obrigar os entregadores a entrar no condomínio para receber seus pedidos – o que pode colocar a segurança de todos em risco.
Mas, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro, entregadores não podem ser obrigados a entrar nos empreendimentos! Aliás, essa medida se tornou um decreto publicado no final de setembro de 2025 e já entrou em vigor.
Continue a leitura para saber mais!
O que diz o decreto municipal sobre a falta de obrigatoriedade no acesso de entregadores em condomínios?
Como principal medida, o decreto nº 56867 estabelece que os entregadores não podem ser obrigados a acessar as áreas internas de condomínios residenciais ou comerciais.
Além disso, existem outros pontos importantes para levar em consideração:
➡️ As entregas devem ser realizadas na portaria, guarita, recepção ou outro espaço definido pela administração condominial.
➡️ Cabe ao destinatário realizar a retirada no local indicado.
➡️ As novas regras são válidas para entregadores vinculados a empresas, plataformas digitais ou autônomos em condomínios.
A liberação do acesso de entregadores em condomínios só é permitida em dois casos:
- Entregas para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Em condomínios que, por decisão própria, autorizem o acesso voluntariamente – desde que o entregador concorde.
O decreto também indica que, para facilitar as retiradas, os condomínios podem se comunicar com os condôminos por interfone, aplicativos, aviso presencial ou outro sistema equivalente.
Por que a mudança no acesso de entregadores em condomínios é importante?
O controle do acesso de entregadores em condomínios é uma medida de segurança patrimonial, que garante um ambiente mais seguro com a diminuição da circulação de pessoas não residentes nas dependências internas dos prédios.
Além disso, contribui para padronizar procedimentos, reduzir conflitos entre entregadores e porteiros, e protege os entregadores e os condomínios juridicamente.
Com as novas regras estabelecidas pela Prefeitura sobre o acesso de entregadores em condomínios, síndicos e administradores devem revisar e atualizar as normas internas de entregas. É importante deixar claro aos moradores e às equipes de portaria como o condomínio vai lidar com o recebimento de produtos, alimentos e encomendas.
Aqui na Centrimóveis, estamos sempre atentos às mudanças na legislação para sempre oferecer uma gestão segura, atualizada e transparente. Conte com a nossa equipe para orientar, adaptar e comunicar as novas práticas no seu condomínio!
Aproveite e confira nosso blog sobre delivery em condomínios e aprenda a lidar com as entregas em apartamentos de uma forma organizada e segura.
SAIBA MAIS -> Tipos de entrega em condomínios e como lidar com cada uma
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