Incêndio em condomínio: como prevenir e agir nesses casos?

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Por muitas vezes ignorada, a prevenção de incêndio em condomínio precisa estar no foco de prioridades de um bom síndico. 

Isso porque o que está em risco não é apenas a conservação do patrimônio, mas milhares de vidas que vivem e frequentam o local.

E esse alerta é ainda mais preocupante quando vemos os dados do Corpo de Bombeiro do Rio de Janeiro sobre as ocorrências na capital:

• Em média 14 incêndios por dia;
• 599 incêndio apenas nos dois primeiros meses de 2025;
• 4.173 incêndio em 2024;
• Líder do estado em registros de incêndios.

Por isso, precisamos nos atentar às principais causas e como se prevenir de incêndios no condomínio. 

Neste conteúdo, você vai conhecer as principais informações e orientações para aplicar no empreendimento.

Principais motivos de incêndio em condomínio

Instalações elétricas com sobrecarga ou mal utilizadas

O uso excessivo de aparelhos na mesma tomada e fiações antigas podem gerar curtos-circuitos e provocar incêndios.

Descuido dentro dos apartamentos e casas 

Esquecer velas acesas, panelas no fogo ou aparelhos elétricos ligados pode  iniciar focos de incêndio rapidamente.

Cigarros e materiais inflamáveis descartados em áreas de risco

Bitucas jogadas em lixeiras, sacadas ou áreas com materiais combustíveis podem causar incêndios graves.

Falta de manutenção dos equipamentos

Extintores vencidos, alarmes inoperantes e hidrantes sem água comprometem o combate ao fogo, agravando a situação.

Portanto, você como síndico será responsável por adotar medidas de prevenção a incêndios no condomínio.

Veja recomendações sobre o que fazer! 

Como proteger condomínio contra os incêndios

Manutenção preventiva

“É melhor prevenir do que remediar.” Uma expressão que faz todo sentido quando falamos sobre o combate ao incêndio em condomínio.

Sendo assim, o que todo síndico pode fazer, em colaboração com o zelador, é vistoriar e corrigir os pontos que representam maior risco ao condomínio.

• Quadros de distribuição de energia;
• QGBT (quadro geral de baixa tensão);
• Fiação;
• Lâmpadas;
• Tomadas e extensões;
• Bombas d’água;
• Mangueiras de incêndio;
• Hidrantes;
• Escadas, rampas e corrimões;
• Sinalização e luzes de emergência;
• Alarmes.

Nesse sentido, a manutenção preventiva deve envolver consertos, limpeza, medir tensão, testes, entre outros. 

O ideal para prevenir incêndio em condomínio é não apostar nas “gambiarras”, mesmo que provisoriamente. 

Essas medidas temporárias podem piorar ou transmitir uma falsa sensação de segurança, quando não há.

Contrate uma empresa terceirizada especializada em manutenção predial para realizá-la com qualidade e segurança.

Conscientização dos moradores

Infelizmente, grande parte dos incêndios que ocorrem em condomínios surgem de dentro dos apartamentos. 

Por isso, a conscientização aos moradores é essencial para reforçar a importância dos cuidados da porta para dentro. Transmita aos moradores orientações importantes para a prevenção de incêndio:

• Não sobrecarregue as tomadas com extensões e adaptadores;
• Retire os equipamentos da tomada quando não estiver utilizando;
• Antes de sair, confira se não há nada ligado;
• Não fume perto de materiais inflamáveis;
• Não jogue bituca de cigarro pela janela;
• Verifique se não deixou o gás aberto;
• Desligue (e confira) o fogo após cozinhar;
• Não deixe velas acesas sem supervisão;
• Faça manutenção frequente do sistema elétrico da unidade.

Agora, é a vez do síndico criar um plano de proteção. Veja abaixo! 

Tenha um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico

O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é um documento técnico que detalha todas as medidas preventivas e de combate a incêndios em uma edificação. 

Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado e segue normas estaduais e federais para garantir a segurança de ocupantes e patrimônios.

O PSCIP deve conter detalhes da edificação, como

• Planta baixa do condomínio;
• Localização dos equipamentos (extintores, hidrantes);
• Condições dos equipamentos (conservação, validade, utilidade);
• Rotas de fuga;
• Saídas de emergência;
• Sinalização e iluminação de emergência;
• Sistemas de alarme.

Esse projeto é essencial para obter a Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros, documento que atesta a conformidade da edificação com as normas de segurança. 

Entenda mais a seguir.

Certificado de Aprovação dos Bombeiros

O Corpo de Bombeiro Militar de cada estado é responsável por certificar diversos estabelecimentos para garantir que as normas de segurança contra incêndio e pânico estão se cumprindo. 

Sem esse aval, o funcionamento do empreendimento pode ser impedido, bem como as atividades que ocorrem ali. 

Em muitos lugares, essa licença é chamada de AVCB, mas no Rio de Janeiro recebe o nome de Certificado de Aprovação, realizado pelo CBMERJ, o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro. 

Foi instituída pelo decreto n.º 42, de 17 de dezembro de 2018, no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSIP/RJ).

O certificado de aprovação dos bombeiros contra incêndio em condomínio é categorizado em duas formas:

A validade das Certificações de Aprovação da CBMERJ é de 5 anos.

Sendo assim, após conhecer o projeto de segurança e conquistar o certificado de proteção a incêndio, seu condomínio estará bem mais protegido do que antes.

Crie uma Brigada de Incêndio 

No seu condomínio já tem? 

A Brigada de Incêndio é um grupo de moradores ou funcionários treinados para prevenir e agir em situações de incêndio até a chegada do Corpo de Bombeiros. 

No Rio de Janeiro, a exigência da brigada varia conforme o tipo e tamanho do condomínio e Convenção Condominial, porém, é obrigatória em edificações de maior porte ou risco.

Sua importância está na resposta rápida a emergências, evitando a propagação do fogo, auxiliando na evacuação segura e reduzindo danos materiais e, claro, humanos.

Taxa de Incêndio Rio de Janeiro: Como funciona?

A Taxa de Incêndio é um tributo estadual destinado à manutenção do Corpo de Bombeiros.

Seu pagamento, anual, é obrigatório em todo estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade do proprietário ou ocupante de um imóvel urbano. 

Os valores variam de acordo com a metragem de cada residência.

Veja a seguir as estimativas deste ano! 

Taxa de Incêndio RJ 2025 – Imóveis residenciais:

• 50m² – R$ 42,65

• 80m² – R$ 106,58

• 120m²  – R$ 127,91

• 200m² – R$ 170,56

• 300m² – R$  213,21

• 300m² – R$ 255,86

Fonte: O Globo

Os recursos arrecadados da Taxa de Incêndio devem ser direcionados ao FUNESBOM, Fundo Especial do Corpo de Bombeiro, e destinados às atividades do CBMERJ para: 

• Melhorias de equipamentos e viaturas;
• Treinamentos e capacitações dos profissionais operacionais e administrativos;
• Reformas, ampliações e construções necessárias.

Houve um debate no STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança obrigatória da taxa, por entender que esse é um serviço essencial, por isso deve ser financiado por impostos já existentes.

Mas, após decisão do tribunal no dia 26 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou legal a cobrança da Taxa de Incêndio, por 9 votos a 2.

A ementa aprovada reforça:

“São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelos corpos de bombeiros militares.”

Por isso, síndico, atente-se! 

A cobrança da taxa é válida, e seu não pagamento pode acarretar inscrição em dívida ativa e até ação judicial.

Gostou desse conteúdo? 

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