Animais em condomínio: como lidar com a presença de pets no empreendimento?

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Nos últimos anos, a presença de animais em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, e com isso, surgem desafios que demandam a atenção dos síndicos. 

Convivência pacífica entre moradores e seus pets é fundamental, mas exige regras claras e práticas eficazes de gestão. 

Neste conteúdo, oferecemos valiosas dicas para síndicos que buscam criar um ambiente harmonioso, além de orientações para tutores garantirem o bem-estar de seus animais sem comprometer o sossego alheio. 

Desde a implementação de políticas de convivência até soluções para minimizar conflitos, descubra como promover um ambiente acolhedor e respeitoso para todos os moradores.

Mas antes, entenda o que a legislação tem a dizer sobre a presença de pets nos condomínios.

O que diz a lei sobre a presença de animais em condomínio?

A dúvida mais comum: você, como síndico, pode proibir a presença de animais de estimação no condomínio?

Não, não pode haver restrição de animais de estimação em condomínios, com base em nossa própria legislação.

Por interpretação do Código Civil, art. 1336, é permitida a presença de pets em apartamentos, contanto que eles não coloquem em risco o sossego, salubridade e a segurança das pessoas.

Além disso, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as convenções de condomínios não podem restringir a presença de animais em condomínios. 

Porém, há exceções, quando os pets apresentam ameaças à segurança, higiene e saúde dos demais moradores.

Contudo, sabemos que na rotina condominial a presença de pets é uma das maiores causas de brigas entre condôminos. 

Afinal, ao mesmo tempo que alguns escolheram ter animais na família, existem pessoas que não são familiarizadas com cães ou gatos, e aí saem as principais reclamações:

• Latidos e miados incessantes 
• Sujeiras de xixi e fezes nas áreas comuns
• Odores fortes vindo dos apartamentos
• Cães brincando ou em horários inoportunos
• Animais que “avançam” em outras pessoas 

E como fazer para lidar com tudo isso? Instituindo normas internas, prezando o bem-estar de todos.

Entenda mais a seguir.

Regras para animais em condomínio para boa convivência

Apesar do condomínio não poder proibir a presença de cães e gatos no apartamento, é possível criar regulamentos internos, aprovados em assembleia, para os tutores seguirem.

Circulação dos animais nas áreas comuns

Animais em condomínio devem sempre circular nas áreas comuns com guias curtas, garantindo tanto a proteção deles quanto aos demais animais e moradores que transitam pelo local.

A Lei Estadual do Rio de Janeiro, n.º 4.597, institui que cães ferozes (Pitbull, Fila, Doberman e Rottweiler) só podem ser conduzidos usando guias com enforcador e focinheira apropriados e por pessoas maiores de  18 anos.

Acesso dos pets nos elevadores 

O condomínio pode estabelecer no regimento interno que animais de estimação só utilizem o elevador de serviço. 

Para os animais de pequeno porte, o recomendável é que eles estejam no colo de seus tutores ou em caixas de transporte. 

Já para os cães de médio e grande porte, os tutores devem mantê-los perto do corpo, com guia (sempre) e atentos aos demais presentes no elevador.

Responsabilidade de cuidar das sujeiras dos bichinhos

Os tutores de animais de estimação devem ser responsáveis por cuidar das sujeiras de seus bichinhos para manter a higiene e o bem-estar da comunidade. 

O próprio condomínio pode deixar saquinhos de plástico disponíveis nas áreas comuns do prédio, para que os tutores recolham as fezes do animal.

Incluir essa responsabilidade no regimento interno garante que os donos tenham consciência de suas obrigações e recebam penalidades caso não cumpram as regras.

Barulhos excessivos dos animais

No contexto de animais em condomínio, o controle do barulho é fundamental para manter a boa convivência entre os moradores. 

Geralmente, os regulamentos internos estabelecem horários de silêncio e orientações para lidar com ruídos excessivos, como latidos contínuos. 

É responsabilidade dos proprietários dos animais garantir que seus pets não perturbem os vizinhos. 

O síndico pode intervir aplicando advertências ou multas em casos de descumprimento das normas. 

Cuidado dos tutores com seus pets no condomínio

1. Cuidar da saúde do animal

Um animal de estimação já é considerado parte da família e precisa receber os cuidados adequados como tal.

Os tutores devem garantir que seus cães ou gatos mantenham a vacinação e a vermifugação em dia. 

Muitos condomínios, aliás, exigem essa medida na convenção, por entender que essa é uma atitude que impacta o bem-estar e a saúde de todos.

Além, é claro, de ser dever dos donos fazer o check-ups regularmente dos bichinhos, para assegurar que tudo esteja em ordem.

2. Ter paciência com os pets 

Ter paciência e tempo para lidar com os pets é fundamental para a adaptação do animal no condomínio. 

Por isso, assegure que terá disponibilidade para ensiná-lo alguns comandos e bons comportamentos.

3. Passear e brincar com os bichinhos

A maioria da causa dos altos latidos e miados dos animais em condomínio são estresse e insegurança por estarem sozinhos por muito tempo.

Por isso, é importante passear com o pet diariamente, sempre de coleira, para que ele gaste as energias e também faça as suas necessidades. 

Além do passeio, é fundamental brincar e dar atenção ao seu animal de estimação para que ele se sinta mais tranquilo e descansado.

Ter um animal deve ser um comprometimento integral, principalmente aos moradores de apartamentos.

4. Não os deixar sozinhos mais tempo do que necessário

Viajar e deixar o pet no apartamento? Nem pensar! 

Profissionais da veterinária alertam que essa atitude pode desencadear em problemas comportamentais, deixando-os depressivos e ansiosos. 

Vale lembrar que essa atitude pode configurar como crime de abandono pelos tutores e poderá ser denunciado por vizinhos ou pelo próprio síndico.

5. Instalar equipamentos de proteção no apartamento

Equipamentos de proteção em apartamentos são fundamentais para tutores de animais em condomínio por razões de segurança e convivência. 

Telas em janelas e sacadas previnem quedas, enquanto protetores em portas e cantos impedem acidentes e danos ao mobiliário.

Animais em condomínios precisam de segurança também, e é dever do dono proporcionar isso a eles.

Por fim, em um condomínio, manter a harmonia entre moradores e pets é essencial. Ao seguir as regras e promover a conscientização, a convivência se torna mais agradável para todos. 

E falando em responsabilidade… seu condomínio já aderiu ao DET?

Entenda mais sobre a nova obrigação dos condomínios quanto ao Domicílio Eletrônico Trabalhista.